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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão. Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus.
Na aplicação dessa lei, é inescondível, pois, a perspectiva do fim social ao qual ela se dirige incidindo, também, a inteligência do art. 5º da Lei de Introdução do Código Civil.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização
O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção
Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00